Os princípios que regem a Administração pública...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q167180•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

Os princípios que regem a Administração pública

aplicam-se à Administração direta, indireta e aos contratados em regular licitação, seja quando forem expressos, seja quando implícitos.

são aqueles que constam expressamente do texto legal, não se reconhecendo princípios implícitos, aplicando-se tanto à Administração direta quanto à indireta.

podem ser expressos ou implícitos, os primeiros aplicando- se prioritariamente em relação aos segundos, ambos se dirigindo apenas à Administração direta.

são prevalentes em relação às leis que regem a Administração pública, em razão de seu conteúdo ser mais relevante.

dirigem-se indistintamente à Administração direta e às autarquias, aplicando-se seja quando forem expressos, seja quando implícitos.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
Licitações e Lei 8666 de 1993•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

Nada por aqui

Q167180•Direito Administrativo•FCC•TCE RS•Auditor Público Externo

Q167180•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo