Matheus Fernandes
EQUIPE
21/10/2025 • 15:19
Gabarito: c)
O Decreto nº 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada em 1979. O Artigo 2º dessa Convenção estabelece que os Estados Partes devem consagrar, se ainda não o fizeram, em suas constituições ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade entre homem e mulher.
Além disso, o artigo determina que esses Estados devem assegurar por lei outros meios adequados para a realização prática desse princípio, ou seja, garantir que a igualdade não seja apenas formal, mas efetiva.
As demais alternativas não refletem o texto do Artigo 2º da Convenção. Por exemplo, a alternativa a) menciona a proteção em igualdade com o idoso, o que não é foco da Convenção. A alternativa b) fala em aulas para crianças, que não é objeto do artigo citado. A alternativa d) é vaga e não corresponde ao texto legal. A alternativa e) trata de derrogar disposições penais estaduais, o que não está previsto no artigo em questão.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto do Artigo 2º da Convenção e do Decreto que a promulga.
O Decreto nº 4.377/2002 promulga a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada em 1979. O Artigo 2º dessa Convenção estabelece que os Estados Partes devem consagrar, se ainda não o fizeram, em suas constituições ou em outra legislação apropriada, o princípio da igualdade entre homem e mulher.
Além disso, o artigo determina que esses Estados devem assegurar por lei outros meios adequados para a realização prática desse princípio, ou seja, garantir que a igualdade não seja apenas formal, mas efetiva.
As demais alternativas não refletem o texto do Artigo 2º da Convenção. Por exemplo, a alternativa a) menciona a proteção em igualdade com o idoso, o que não é foco da Convenção. A alternativa b) fala em aulas para crianças, que não é objeto do artigo citado. A alternativa d) é vaga e não corresponde ao texto legal. A alternativa e) trata de derrogar disposições penais estaduais, o que não está previsto no artigo em questão.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que está em conformidade com o texto do Artigo 2º da Convenção e do Decreto que a promulga.