Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos ...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Conforme o Capítulo II do Título II do Anexo 5 do RICMS/SC, os estabelecimentos de contribuintes do ICMS localizados no Estado de Santa Catarina devem emitir documentos fiscais