NÃO é hipótese de dívida pública consolidada: A) apuração do total das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização por prazo superior a 12 (doze) meses. B) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada. C) a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil. D) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento. E) os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites.

B) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:

NÃO é hipótese de dívida pública consolidada:

✂️ a) apuração do total das obrigações financeiras do ente da Federação para amortização por prazo superior a 12 (doze) meses.
✂️ b) compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.
✂️ c) a emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil.
✂️ d) as operações de crédito de prazo inferior a doze meses cujas receitas tenham constado do orçamento.
✂️ e) os precatórios judiciais não pagos durante a execução do orçamento em que houverem sido incluídos, para fins de aplicação dos limites.