“X” adquire, para fim residencial, imóvel que pertencia a uma autarquia estad...

a) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia, sendo desnecessária a formalização de novo pedido nesse sentido por parte do ente autárquico (cujo nome continua vinculado ao imóvel no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedor.

b) passa a incidir o IPTU, a ser pago pela autarquia.

c) passa a incidir o IPTU, a ser pago por “X”, uma vez que registrada no RGI a promessa de compra e venda do imóvel.

d) continua a não incidir o IPTU, por força da imunidade da autarquia, desde que o ente autárquico formalize novo pedido de reconhecimento de sua imunidade (pois o imóvel continua a ela vinculado no RGI, ainda que agora a autarquia figure como promitente vendedora).

e) passa a incidir o IPTU, a ser pago solidariamente pela autarquia e por “X”.