Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito admini...

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

Q167339 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Psicologia

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Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e
às fontes do direito administrativo.

Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes EQUIPE
08/01/2025 • 22:42

Gabarito: a) Certo

Os costumes sociais são sim considerados fonte do direito administrativo. Eles representam práticas reiteradas na sociedade que são reconhecidas como norma jurídica, influenciando a produção legislativa e a jurisprudência. Dessa forma, os costumes sociais são uma fonte direta do direito administrativo, juntamente com a lei e os princípios gerais do direito.

Questões sobre Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico

1

Q858698 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • AV MOREIRA • Procurador Municipal • 2020
O Direito Administrativo é o ramo do Direito Público em que há predominância do interesse do Estado disciplinando os interesses gerais. Para serem externados os regramentos do Direito Administrativo, tem-se pontos de partida, de onde são emanadas tais regras, as conhecidas fontes do direito. Assinale a alternativa abaixo que NÃO pode ser reconhecida como fonte do direito administrativo.
- a) A Doutrina.
- b) A Jurisprudência.
- c) A Lei.
- d) A Sentença Judicial.
- e) Os Costumes.
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2

Q854994 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CEAF • PGE RN • Estagiário • 2020
O Estado, consoante o Direito Administrativo, possui três elementos originários e indissociáveis:
Marcar apenas uma oval.
- a) povo, território e governo soberano.
- b) povo, nação e governabilidade.
- c) povo, território e governabilidade.
- d) Governo soberano, independência e nação.
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3

Q266092 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • Câmara dos Deputados • Todos os Cargos
Julgue o item abaixo, relativo ao conceito de direito administrativo.

De acordo com o critério da administração pública, o direito administrativo é o ramo do direito público que regula a atividade jurídica contenciosa e não contenciosa do Estado, bem como a constituição de seus órgãos e meios de atuação.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q231554 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • FCC • MPE PE • Promotor de Justiça
Em sua formação, o Direito Administrativo brasileiro recebeu a influência da experiência doutrinária, legislativa e jurisprudencial de vários países, destacando-se especialmente a França, considerada como berço da disciplina. No rol de contribuições do Direito Administrativo francês à prática atual do Direito Administrativo no Brasil, NÃO é correto incluir
- a) a adoção de teorias publicísticas em matéria de responsabilidade extracontratual das entidades estatais.
- b) a adoção do interesse público como eixo da atividade administrativa.
- c) a ideia de exorbitância em relação ao direito comum, aplicável aos particulares.
- d) a teoria do desvio de poder.
- e) o sistema de contencioso administrativo.
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5

Q203139 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil PE • Escrivão de Polícia Civil
Acerca de conceitos inerentes ao direito administrativo e à administração pública, assinale a opção correta.
- a) O objeto do direito administrativo são as relações de natureza eminentemente privada.
- b) A divisão de poderes no Estado, segundo a clássica teoria de Montesquieu, é adotada pelo ordenamento jurídico brasileiro, com divisão absoluta de funções.
- c) Segundo o delineamento constitucional, os poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si e suas funções são reciprocamente indelegáveis.
- d) A jurisprudência e os costumes não são fontes do direito administrativo.
- e) Pelo critério legalista, o direito administrativo compreende os direitos respectivos e as obrigações mútuas da administração e dos administrados.
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6

Q195817 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Analista Administração
Com relação ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.
- a) Consoante o critério negativo, o direito administrativo compreende as atividades desenvolvidas para a consecução dos fins estatais, incluindo as atividades jurisdicionais, porém excluindo as atividades legislativas.
- b) Pelo critério teleológico, o direito administrativo é o conjunto de princípios que regem a administração pública.
- c) Para a escola exegética, o direito administrativo tinha por objeto a compilação das leis existentes e a sua interpretação com base principalmente na jurisprudência dos tribunais administrativos.
- d) São considerados fontes primárias do direito administrativo os atos legislativos, os atos infralegais e os costumes.
- e) De acordo com o critério do Poder Executivo, o direito administrativo é conceituado como o conjunto de normas que regem as relações entre a administração e os administrados.
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7

Q180830 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • VUNESP • Polícia Civil SP • Delegado de Polícia
O conceito de Direito Administrativo é peculiar e sintetiza–se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado. A par disso, é fonte primária do Direito Administrativo
- a) a jurisprudência.
- b) os costumes.
- c) os princípios gerais de direito.
- d) a lei, em sentido amplo.
- e) a doutrina.
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8

Q167970 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • FCC • SEFAZ SC • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2018
As relações e negócios jurídicos celebrados pela Administração pública são regidos pelo direito
- a) público, ainda que se tratem de instrumentos ou institutos oriundos do direito privado, em razão da predominância do critério subjetivo para definição do regime jurídico aplicável.
- b) privado, quando se tratar de atividade de intervenção no domínio econômico ou delegação de serviços públicos à iniciativa privada, a fim de não caracterizar tratamento diferenciado ou concorrência desleal.
- c) público, tanto quanto pelo direito privado, pelo critério de prevalência de interesses, independentemente do objeto, incidindo o princípio da supremacia do interesse público.
- d) privado, quando uma das partes for empresa estatal, e pelo direito público, quando se tratar de autarquias e fundações públicas.
- e) público no que se refere ao exercício de suas funções típicas e prestação de serviços públicos, direta ou indiretamente, o que não se aplica à atividade-fim para sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica, que atuam em regular competição no mercado.
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9

Q164700 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • CESPE CEBRASPE • TCU • Auditor Federal de Controle Externo Psicologia
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Julgue os próximos itens, que se referem ao conceito, ao objeto e às fontes do direito administrativo.

Segundo a doutrina administrativista, o direito administrativo é o ramo do direito privado que tem por objeto os órgãos, os agentes e as pessoas jurídicas administrativas que integram a administração pública, a atividade jurídica não contenciosa que esta exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q159943 • Direito Administrativo • Conceitos iniciais de Direito Administrativo Histórico • AOCP • Polícia Civil ES • Assistente Social • 2018
Assinale a alternativa correta acerca de conceito e fontes do Direito Administrativo.
- a) O sistema de direito administrativo anglo-americano teve origem na França e é focado, essencialmente, em reger as relações entre cidadãos e Administração, fixando prerrogativas e deveres à Administração.
- b) O sistema de direito administrativo europeu continental deixa para o âmbito do direito privado as relações entre Estado e cidadãos. A jurisdição é una, exercida exclusivamente pelo Poder Judiciário.
- c) Os costumes não constituem fonte do direito administrativo.
- d) O Direito Administrativo, dentre outros conceitos, pode ser definido como o ramo do direito Público que tem por objeto os órgãos, agentes e pessoas jurídicas administrativas que integram a Administração Pública, a atividade jurídica não contenciosa que exerce e os bens de que se utiliza para a consecução de seus fins, de natureza pública.
- e) O direito administrativo visa à regulação das relações jurídicas entre servidores e entre estes e os órgãos da administração, ao passo que o direito privado regula a relação entre os órgãos e a sociedade.
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Os costumes sociais também podem ser considerados fonte do direito administrativo, sendo classificados como fonte direta, pois influenciam a produção legislativa ou a jurisprudência.

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