Sobre a extrafscalidade, julgue os itens a seguir, classifcando-os como certos ou errados. Em seguida, assinale a opção correta.
I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
II. Por meio da tributação extrafscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fm de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
III. A extrafscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fscais).
IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fscalidade ou a extrafscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma fgura impositiva, sendo apenas lícito verifcar que, por vezes, um predomina sobre o outro.
I. Na medida em que se pode, através do manejo das alíquotas do imposto de importação, onerar mais ou menos o ingresso de mercadorias estrangeiras no território nacional, até o ponto de inviabilizar economicamente determinadas operações, revela-se o potencial de tal instrumento tributário na condução e no controle do comércio exterior.
II. Por meio da tributação extrafscal, não pode o Estado intervir sobre o domínio econômico, manipulando ou orientando o comportamento dos destinatários da norma a fm de que adotem condutas condizentes com os objetivos estatais.
III. A extrafscalidade em sentido próprio engloba as normas jurídico-fscais de tributação (impostos e agravamento de impostos) e de não tributação (benefícios fscais).
IV. Não existe, porém, entidade tributária que se possa dizer pura, no sentido de realizar tão somente a fscalidade ou a extrafscalidade. Os dois objetivos convivem, harmônicos, na mesma fgura impositiva, sendo apenas lícito verifcar que, por vezes, um predomina sobre o outro.