É dispensável licitação para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional...

Gabarito: a)

Essa regra está prevista na Lei nº 14.133/2021, que é a nova lei de licitações e contratos. Ela permite a dispensa de licitação para a compra de peças ou componentes que só podem ser fornecidos pelo fabricante original, especialmente quando isso é necessário para manter a garantia técnica do equipamento. Ou seja, se só o fornecedor original pode garantir que o equipamento continue com a garantia válida, não é preciso fazer licitação para comprar essas peças. Isso evita problemas e garante que o equipamento funcione corretamente durante o período de garantia.