Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q167458•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Os estabelecimentos contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS apresentarão, dentre outros, o documento de informação econômico-fiscal no prazo e forma seguintes:

Guia de Informações das Operações e Prestações Interestaduais - GI/ICMS, até o dia 10 (dez) do mês seguinte àquele a que se referir, na repartição fiscal do domicílio do contribuinte, sem exceções, por meio magnético ou manual.

Guia de Informação Mensal do ICMS - GIM, até o dia 10 (dez) do mês seguinte àquele a que se referir, na repartição fiscal do domicílio do contribuinte, salvo exceções, exclusivamente por meio magnético.

Guia de Informação sobre Valor Adicionado - GIVA, modelo 01, até o dia 30 (trint de abril de cada ano, com declaração de movimento comercial do ano imediatamente anterior ao da entrega, em arquivo magnético exclusivamente via Internet.

Guia de Informação para Atualização de Estimativa - GIAE, semestralmente até os dias 15 (quinz de abril e 15 (quinz de outubro, relativamente ao semestre anterior, em duas vias.

Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária - GIA-ST, até o dia 15 (quinz do mês subseqüente ao da apuração do imposto, em duas vias.

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Q166327•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como

autolançamento e autolançamento.

autolançamento e direto.

misto e misto.

misto e autolançamento.

misto e direto.

Q167368•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nas operações de importação com regime de "drawback"

terá regime simplificado de tributação o ICMS.

haverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias importadas nesta condição.

se aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas com suspensão dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.

se aplica a isenção de ICMS às mercadorias das quais resultarem, para exportação, produtos industrializados e operações realizadas com álcool.

haverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos participantes da operação estejam localizados em unidades distintas da Federação.

Q167753•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em

seletiva, em razão da essencialidade do produto, relativamente ao ICMS; seletiva, em razão do tipo de veículo, em relação ao IPVA; proporcional, em relação ao ITCMD.

seletiva, em razão do destino da mercadoria ou do serviço, relativamente ao ICMS; proporcional, em relação ao IPVA; progressiva, em relação ao ITCMD.

progressiva, em relação ao ICMS; progressiva, em relação ao IPVA; regressiva, em relação ao ITCMD.

regressiva, em relação a ICMS; regressiva, em relação ao IPVA; proporcional, em relação ao ITCMD.

progressiva, em relação ao ICMS; seletiva, em razão do tipo de combustível, em relação ao IPVA; seletiva, em razão da situação e do valor do bem, em relação ao ITCMD.

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