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A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estab...

Responda: A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus h...


1Q16754 | Legislação Estadual, Legislação Estadual do Ceará, Soldado da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.
A antiguidade entre os militares do estado, em igualdade de posto ou graduação, é estabelecida, sucessivamente, pelas seguintes condições: data da última promoção, prevalência sucessiva dos graus hierárquicos anteriores, classificação no curso de formação ou habilitação, data de nomeação ou admissão e, por fim, maior idade.
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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) A antiguidade entre militares do estado, quando estão em igualdade de posto ou graduação, é realmente estabelecida conforme os critérios mencionados na questão. Isso está previsto em normas específicas das Forças Armadas e das polícias militares estaduais, que regulam a hierarquia e a antiguidade.

Primeiramente, considera-se a data da última promoção, pois quem foi promovido antes tem prioridade na antiguidade. Caso haja empate, verifica-se a prevalência dos graus hierárquicos anteriores, ou seja, quem teve posição superior antes da promoção atual tem preferência.

Se ainda persistir a igualdade, a classificação no curso de formação ou habilitação é o próximo critério, valorizando o desempenho acadêmico ou técnico. Depois, a data de nomeação ou admissão no serviço militar é considerada, dando preferência a quem ingressou antes.

Por fim, se todos esses critérios forem iguais, a maior idade é usada para estabelecer a antiguidade. Essa sequência está alinhada com o que determina o Estatuto dos Militares e regulamentos internos, garantindo uma ordem clara e justa na hierarquia.

Portanto, a alternativa a) está correta ao descrever a ordem dos critérios para estabelecer a antiguidade entre militares em igualdade de posto ou graduação.
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