Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar: A) A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal. B) A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo C) Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva D) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva E) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

E) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

Sobre Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar:

✂️ a) A lei que aumenta a base de cálculo do IPTU se submete ao princípio da anterioridade nonagesimal.
✂️ b) A imunidade dos templos religiosos compreende a vedação de instituir todo e qualquer tributo
✂️ c) Somente os livros e revistas didáticos gozam de imunidade tributária constitucional objetiva
✂️ d) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva
✂️ e) O princípio da imunidade recíproca é decorrência lógica do princípio federativo e visa a assegurar a autonomia dos entes políticos.