São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária n...

São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda...

Q16761 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar

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Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

São consideradas transgressões militares graves usar de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão e agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam.

a) Certo
b) Errado

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Matheus Fernandes
31/12/1969 • 21:00

De acordo com o Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), é considerada transgressão militar grave o uso de força desnecessária no atendimento de ocorrência ou no ato de efetuar prisão, bem como agredir física, moral ou psicologicamente preso sob sua guarda ou permitir que outros o façam. Portanto, o item está correto.

Gabarito: a) Certo

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Questões sobre Legislação Estadual do Ceará

1

Q16813 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Oficial da Polícia Militar
Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE foi punido disciplinarmente por não ter tido o devido zelo com bens pertencentes ao patrimônio público que estavam sob sua responsabilidade. Nessa situação, se estiver convencido de que sua punição foi injusta, o tenente poderá interpor recurso hierárquico, precedido de pedido de reconsideração de ato.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q16756 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
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Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

Os deveres éticos emanados dos valores militares estaduais e que conduzem a atividade profissional sob o signo da retidão moral incluem: dedicação em tempo integral ao serviço militar, buscando, com todas as energias, o êxito e o aprimoramento técnico-profissional e moral; abstenção do uso do posto, graduação ou cargo para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros; exercício constante da função pública com honestidade, não aceitando vantagem indevida, de qualquer espécie.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q9323 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil CE • Inspetor de Polícia
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Acerca da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC/CE), julgue os itens a seguir.

Constitui transgressão disciplinar de segundo grau o policial civil manter relações de amizade com pessoas de notórios e desabonados antecedentes criminais ou policiais, desde que tais relações não tenham motivo relevante ou de serviço.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q17862 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Tendo como referência a Lei n.^o13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

Simular doença para esquivar-se do cumprimento do dever constitui transgressão disciplinar média.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q16817 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Oficial da Polícia Militar
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Em razão de seus conhecimentos técnicos, um tenente-coronel que estava na reserva remunerada foi convocado pela PMCE. Nessa situação, o referido oficial passará, durante o período de convocação, à situação de militar da ativa.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q16819 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Oficial da Polícia Militar
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Em determinada ocorrência no estado do Ceará, apresentaram-se uma equipe da polícia PMCE, chefiada por um primeiro tenente, e uma corporação do Corpo de Bombeiros Militar, chefiada também por um primeiro tenente. Nessa situação, como os oficiais pertencem a corporações diversas, não há precedência hierárquica entre eles.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q17861 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Tendo como referência a Lei n.^o 13.407/2003, do estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, relativos à transgressão disciplinar militar.

Ofender a moral e os bons costumes por atos, palavras ou gestos é considerado transgressão disciplinar média.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q16758 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
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Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

Ao militar do estado em serviço ativo é vedado exercer atividade de segurança particular e de comércio ou integrar a administração ou gerência de sociedade empresária ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista, cotista ou comanditário.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q16812 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Oficial da Polícia Militar
Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q16760 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
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Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

O militar do estado é o único responsável pelas decisões que tomar e pelos atos que praticar, inclusive nas missões expressamente determinadas, bem como pela inobservância ou pela falta de exação no cumprimento de seus deveres. Portanto, o superior hierárquico não responde solidariamente na esfera administrativo-disciplinar com seu subordinado nem incorre nas sanções da transgressão praticada por ele.
- a) Certo
- b) Errado

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