Q167642 | Direito Tributário, Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ ES, CESPE CEBRASPEConsideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando: a) forem de utilização compulsória e postos à disposição mediante atividade estatal. b) puderem ser usufruídos a qualquer título. c) forem suscetíveis de utilização, separadamente, pelos usuários. d) forem suscetíveis de utilização efetiva pela coletividade, e não somente pelo usuário. e) puderem ser destacados em unidades autônomas de atuação da administração Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro