A remuneração paga aos servidores estaduais, na forma da Lei Complementar Estadu...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q167661•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A remuneração paga aos servidores estaduais, na forma da Lei Complementar Estadual no 10.098/94, é composta não só pelos vencimentos, mas também pelas vantagens pessoais. Dentre elas, incluem-se

a gratificação concedida à servidora gestante durante toda a gestação.

as indenizações, que integram o salário dos servidores para todos os fins.

as diárias, que se prestam a ressarcir as despesas de instalação do servidor na nova sede.

os avanços concedidos a cada triênio de efetivo exercício público, pelo tempo que permanecerem em atividade.

as gratificações pagas aos servidores, que não são incorporadas aos vencimentos regulares.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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