Questões Conhecimentos Específicos Legislação do Estado do Ceará
Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, ...
Responda: Com base no Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), que regula a situação, os direitos, as prerrogativas, os deveres e as obrigações dos militares estaduais, julgue os itens a seguir.
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em consequência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação da ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado para todos os efeitos legais.
Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois o tempo de afastamento por esses motivos deve ser computado.
De acordo com o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará (EME-CE), o tempo que o militar estadual ficar afastado do exercício de suas funções em consequência de ferimentos ocorridos durante o serviço ou, mesmo quando de folga, em razão da preservação da ordem pública, de proteção do patrimônio e da pessoa, visando a sua incolumidade em situações de risco, infortúnio ou de calamidade, bem como em razão de moléstia adquirida no exercício de qualquer função militar, será computado para todos os efeitos legais.
Portanto, a afirmativa apresentada está ERRADA, pois o tempo de afastamento por esses motivos deve ser computado.
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