Questões Conhecimentos Específicos Legislação do Estado do Ceará
Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, jul...
Responda: Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes. A deserção do militar estadual acarreta interrupção do serviço, com ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (EME-CE), a deserção do militar estadual acarreta a interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou se apresentar voluntariamente, ele será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo.
Além disso, compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, conforme previsto na legislação específica.
De acordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Ceará (EME-CE), a deserção do militar estadual acarreta a interrupção do serviço, com a consequente perda da remuneração. Se o desertor for capturado ou se apresentar voluntariamente, ele será submetido à inspeção de saúde e aguardará a solução do processo.
Além disso, compete à justiça militar estadual processar e julgar o militar estadual desertor, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças, conforme previsto na legislação específica.
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