Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfer...

Responda: Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.


1Q167712 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que se refere aos atos administrativos, julgue os seguintes itens.

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.

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💬 Comentários

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Delegação realmente não transfere a competência, ou seja, o poder legal para praticar determinado ato continua pertencendo ao delegante. O que ocorre é a transferência temporária do exercício de parte das atribuições, para que outra pessoa possa agir em nome do delegante. Por isso, a delegação é uma forma de facilitar a administração, mas sem perder a responsabilidade sobre o ato. Então, a afirmativa está correta.
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