Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário...

Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.


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  • Equipe Gabarite
    Equipe Gabarite EQUIPE
    16/11/2025 • 16:54
    Gabarito: a)

    Delegação realmente não transfere a competência, ou seja, o poder legal para praticar determinado ato continua pertencendo ao delegante. O que ocorre é a transferência temporária do exercício de parte das atribuições, para que outra pessoa possa agir em nome do delegante. Por isso, a delegação é uma forma de facilitar a administração, mas sem perder a responsabilidade sobre o ato. Então, a afirmativa está correta.
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