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Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfer...
Responda: Delegação não transfere competência, mas somente, e em caráter temporário, transfere o exercício de parte das atribuições do delegante.
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Delegação realmente não transfere a competência, ou seja, o poder legal para praticar determinado ato continua pertencendo ao delegante. O que ocorre é a transferência temporária do exercício de parte das atribuições, para que outra pessoa possa agir em nome do delegante. Por isso, a delegação é uma forma de facilitar a administração, mas sem perder a responsabilidade sobre o ato. Então, a afirmativa está correta.
Delegação realmente não transfere a competência, ou seja, o poder legal para praticar determinado ato continua pertencendo ao delegante. O que ocorre é a transferência temporária do exercício de parte das atribuições, para que outra pessoa possa agir em nome do delegante. Por isso, a delegação é uma forma de facilitar a administração, mas sem perder a responsabilidade sobre o ato. Então, a afirmativa está correta.
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