O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributárias que, “atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas do Direito Tributário estabelecidos em Lei Complementar Federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação municipal assegura ao contribuinte”, poderão ser instituídos pelo Município. As espécies tributárias indicadas especificamente no citado dispositivo são A) royalties pela exploração de minerais, impostos, taxas e contribuição social. B) impostos, taxas, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição de melhoria. C) impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição social. D) impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuição de melhoria. E) royalties pela exploração de minerais, empréstimos compulsórios, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição para custeio de serviços de saúde.

C) impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição social.

O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributári...

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1Q167728 | Legislação Municipal, Auditor Fiscal, SEFAZ MT, FGV

O Art. 81 da Lei Orgânica do Município de Cuiabá (LOMC) lista quatro espécies tributárias que, “atendidos os princípios da Constituição Federal e as normas do Direito Tributário estabelecidos em Lei Complementar Federal, sem prejuízo de outras garantias que a legislação municipal assegura ao contribuinte”, poderão ser instituídos pelo Município.

As espécies tributárias indicadas especificamente no citado dispositivo são

✂️ a) royalties pela exploração de minerais, impostos, taxas e contribuição social.
✂️ b) impostos, taxas, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição de melhoria.
✂️ c) impostos, taxas, contribuição de melhoria e contribuição social.
✂️ d) impostos, taxas, empréstimos compulsórios e contribuição de melhoria.
✂️ e) royalties pela exploração de minerais, empréstimos compulsórios, contribuição de interesse de categoria profissional e contribuição para custeio de serviços de saúde.