Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos. A) O ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional. B) Os atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza. C) A eficiência é atributo do ato administrativo. D) O ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas. E) Os atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.

E) Os atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.

Questões Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo competência

Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

Responda: Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

1Q167853 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo competência, Auditor Público Externo, TCE RS, FMP RS

Assinale a assertiva correta sobre os atos administrativos.

✂️ a) O ato discricionáro não se sujeita a controle jurisdicional.
✂️ b) Os atos administrativos gozam da presunção de liquidez e certeza.
✂️ c) A eficiência é atributo do ato administrativo.
✂️ d) O ato de concessão de aposentadoria, reforma ou pensão é ato composto, que somente se aperfeiçoa após o registro perante o Tribunal de Contas.
✂️ e) Os atos administrativos podem ser convalidados desde que contenham vícios sanáveis, e a convalidação produzirá efeitos retroativos à data da prática do ato.