A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa, A) tem os mesmos efeitos de certidão negativa. B) não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional. C) não tem efeito jurídico. D) importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição. E) constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.

A) tem os mesmos efeitos de certidão negativa.

A certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança...

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