ID: 167859• Direito Tributário• Certidão Negativa de Débito• FCC• SEFAZ PB• Auditor Fiscal de Tributos EstaduaisA certidão de que conste a existência de créditos não-vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa,✂️A)tem os mesmos efeitos de certidão negativa.✂️B)não pode ser expedida por servidor, enquanto o processo estiver em andamento, sob pena de responsabilidade funcional.✂️C)não tem efeito jurídico.✂️D)importa em reconhecimento do débito pelo devedor, a partir da sua expedição.✂️E)constitui o crédito tributário, se for expedida pela autoridade competente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro