Letícia Cunha
EQUIPE
25/10/2025 • 20:53
Gabarito: d)
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto na Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentado por lei complementar. A competência para instituir esse imposto é exclusiva da União, ou seja, nem Estados nem Municípios podem criar esse tributo. Além disso, a instituição deve ser feita por meio de lei complementar, que é uma espécie de lei que detalha e regulamenta dispositivos constitucionais. Portanto, não existe competência concorrente ou supletiva para Estados ou Municípios nesse caso. As alternativas que falam em competência concorrente ou supletiva estão incorretas.
O Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) é previsto na Constituição Federal, mas até hoje não foi regulamentado por lei complementar. A competência para instituir esse imposto é exclusiva da União, ou seja, nem Estados nem Municípios podem criar esse tributo. Além disso, a instituição deve ser feita por meio de lei complementar, que é uma espécie de lei que detalha e regulamenta dispositivos constitucionais. Portanto, não existe competência concorrente ou supletiva para Estados ou Municípios nesse caso. As alternativas que falam em competência concorrente ou supletiva estão incorretas.