Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa, A) o Congresso Nacional deverá notificar o Presidente da República a prestar suas contas em 30 dias, sob pena de intervenção federal. B) os pagamentos das despesas do Poder Executivo, relacionadas com a Administração Direta, ficarão bloqueados até que sejam apresentadas as contas. C) será instaurado processo de Impeachment perante o Senado Federal. D) o Tribunal de Contas da União deverá notificar o Presidente a prestar suas contas em 10 dias, sob pena de instauração de processo de improbidade administrativa. E) competirá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.

E) competirá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de...

Se o Presidente da República não apresentar suas contas ao Congresso Nacional dentro de 60 dias após a abertura da sessão legislativa,

✂️ a) o Congresso Nacional deverá notificar o Presidente da República a prestar suas contas em 30 dias, sob pena de intervenção federal.
✂️ b) os pagamentos das despesas do Poder Executivo, relacionadas com a Administração Direta, ficarão bloqueados até que sejam apresentadas as contas.
✂️ c) será instaurado processo de Impeachment perante o Senado Federal.
✂️ d) o Tribunal de Contas da União deverá notificar o Presidente a prestar suas contas em 10 dias, sob pena de instauração de processo de improbidade administrativa.
✂️ e) competirá à Câmara dos Deputados proceder à tomada de contas do Presidente da República.