O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fa...

Q167959 | Direito Administrativo, Estatuto dos funcionários públicos civis do estado, Auxiliar da Fiscalização Financeira, TCE SP, FCC

Texto associado.

As questões de números 59 a 63 referem-se à Lei nº 10.261/68 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado).

O funcionário é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, caracterizando, dentre outras hipóteses, a responsabilidade por qualquer erro de cálculo ou redução contra a Fazenda Estadual. Neste caso, não tendo havido má-fé, será aplicada a pena de

a) repreensão e, na reincidência, a de demissão.
b) suspensão e, na reincidência, a de demissão.
c) repreensão e, na reincidência, a de suspensão.
d) demissão.
e) multa pecuniária cumulada com repreensão.