A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alg...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TCE RS (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q168022•
Direito Administrativo•
FCC•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A necessidade de publicação dos atos administrativos no Diário Oficial e, em alguns casos, em jornais de grande circulação é forma de observância do princípio da

publicidade, na medida em que a Administração deve dar conhecimento de seus atos aos administra dos.

legalidade, ainda que essa obrigação não esteja pre vista na legislação.

impessoalidade, na medida em que os atos administrativos são publicados sem identificação da autori dade que os emitiu.

eficiência, posto que a Administração deve fazer tudo o que estiver a seu alcance para promover uma boa gestão, ainda que não haja lastro na legislação.

supremacia do interesse público, pois a Administração tem prioridade sobre outras publicações.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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