O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcion...

Questão de Legislação Estadual da banca CEPERJ aplicada no concurso DEGASE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

CONSIDERE O DECRETO 2.479/1979 ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
E RESPONDA À QUESTão a seguir

O artigo 298 determina que, no caso de embriaguez habitual em serviço, o funcionário estará sujeito à aplicação da pena de: