Questões Direito Administrativo Organização da administração pública

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por ...

Responda: Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.


1Q168085 | Direito Administrativo, Organização da administração pública, Auditor Federal de Controle Externo Auditoria Governamental, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens
seguintes.

Ação judicial cuja parte autora seja um cidadão comum que requeira indenização por danos materiais e morais contra empresa pública federal será processada na justiça federal.

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💬 Comentários

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Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Quando um cidadão comum move uma ação contra uma empresa pública federal, essa ação deve ser processada na justiça federal. Isso acontece porque as empresas públicas federais são entidades da administração indireta da União, e, portanto, as demandas contra elas competem à justiça federal. Então, nesse caso, o entendimento está correto.
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