Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca FUNCAB aplicada no concurso SEFAZ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q168090•
Direito Administrativo•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor Fiscal

Acerca da contratação temporária, assinale a opção correta.

As contratações temporárias serão passíveis de anulação, respondendo o agente público que lhe der causa, mas não respondendo por ação penal cabível.

Os servidores públicos temporários não têm sua previdência enquadrada no regime geral de previdência social

Aplica-se o regime estatutário para o agente contratado temporariamente.

Não vem sendo admitida constitucionalmente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Contrato por prazo indeterminado só é admissível em situação emergencial para realização de tarefas que não se enquadrem nas funções de natureza permanente.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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