Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de um...

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE). ...

Q16812 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Oficial da Polícia Militar

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE).

Um tenente da PMCE, durante deslocamento em viatura policial, acionou desnecessariamente a sirene de sua viatura, tendo a autoridade responsável, após o devido processo legal, caracterizado o fato como transgressão disciplinar leve, razão por que lhe aplicou a repreensão como sanção. Nessa situação, a penalidade terá sido corretamente aplicada se tiver sido realizada por escrito, com publicação em boletim e averbação nos assentos individuais do referido oficial.

a) Certo
b) Errado

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gabriel oliveira
21/12/2020 • 11:48

Art. 42 - A sanção disciplinar será proporcional à gravidade e natureza da infração, observados os
seguintes limites:
I - as faltas leves são puníveis com advertência ou repreensão e, na reincidência, com permanência
disciplinar de até 5 (cinco) dias;
Antonio Wyllemberg Ferreira Alves
26/07/2016 • 10:30

Concordo que esse gabarito esta errado, ate porque "ADVERTIDO E REPREENDIDO" são sinonismos.
Carlos
29/07/2016 • 15:03

Art. 16. A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada
em boletim, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
Parágrafo único - A sanção de que trata o caput aplica-se às faltas de
natureza leve e média, constituindo ato nulo quando aplicada em relação à
falta grave.
Igor Farias de Medeiros
16/09/2016 • 10:32

Art. 16. A repreensão é a sanção feita por escrito ao transgressor, publicada em boletim, devendo sempre ser averbada nos assentamentos individuais.
Paragrafo Único_ A sanção que trata o caput aplica-se as faltas de natureza LEVE e MÉDIA, constituindo ato nulo quando aplicada em relação a falta grave.

Questões sobre Legislação Estadual do Ceará

1

Q21591 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Conforme disposto no referido texto legal, o estado do Ceará, em caráter concorrente, participará da legislação sobre direito civil.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q21590 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Com relação ao Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará — Lei n.o 9.826/1974 —, julgue os próximos itens.

O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q21589 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q21588 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
Ainda de acordo com a Constituição do Estado do Ceará, julgue os itens seguintes, a respeito da organização dos poderes estaduais.

O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q21587 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • AL CE • Analista Legislativo
A respeito da organização do estado do Ceará, com base em sua Constituição estadual, julgue os itens a seguir.

Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q17870 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Nenhum militar pode ser interrogado ou sofrer sanção se estiver em estado de embriaguez ou sob a ação de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sendo vedado, nesse caso, o recolhimento transitório preventivo.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q17869 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Na ocorrência de mais de uma transgressão, havendo ou não conexão entre elas, serão impostas as sanções correspondentes a cada uma delas isoladamente.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q17868 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Com base nas previsões do Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará, julgue os itens subsequentes, a respeito da competência, do julgamento, da aplicação e do cumprimento das sanções disciplinares.

Não haverá aplicação de sanção disciplinar quando a suposta transgressão tiver sido praticada em obediência a ordem superior, desde que a ordem recebida não seja manifestamente ilegal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q17867 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

Nos dias em que permanecer sob a sanção denominada custódia disciplinar, o militar terá assegurados todos os direitos e vantagens decorrentes do exercício do posto ou graduação, inclusive o direito de computar o tempo da pena para todos os efeitos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q17866 • Legislação Estadual • Legislação Estadual do Ceará • CESPE CEBRASPE • Polícia Militar CE • Soldado da Polícia Militar
Em relação às sanções administrativas disciplinares a que se sujeitam os militares do estado do Ceará, julgue os itens a seguir.

A advertência aplica-se, verbalmente, exclusivamente nos casos de faltas de natureza leve, constituindo ato nulo a sua aplicação a casos de faltas médias ou graves.
- a) Certo
- b) Errado
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Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de um...

Cada um dos itens de 59 a 62 apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Com base no Código Disciplinar da Polícia Militar do Estado do Ceará (CD-PMCE). ...

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