O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar: A) O pagamento feito pelo município será considerado regular se tiver havido empenho e regular liquidação antes do pagamento. B) O caso citado está dentro das hipóteses excepcionais de dispensa de empenho e de nota de empenho. C) Desde que tenha havido prévia liquidação, dispensa-se a realização do empenho. D) Se havia prévia autorização orçamentária, dispensa-se o procedimento regular de pagamento desta despesa. E) Como se trata de contratação de serviço em que é inexigível a licitação, não há necessidade de realização de empenho da despesa.

A) O pagamento feito pelo município será considerado regular se tiver havido empenho e regular liquidação antes do pagamento.

Questões Direito Financeiro A Despesa Pública

O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de ...

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1Q168129 | Direito Financeiro, A Despesa Pública, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual, SEFAZ PE, FCC

O Município XYPE obteve junto ao cartório de registro de imóveis inúmeras certidões de imóveis registrados em nome de determinadas pessoas, fazendo o pagamento imediato das custas devidas ao cartório. Sobre o pagamento efetuado por esse município, é correto afirmar:

✂️ a) O pagamento feito pelo município será considerado regular se tiver havido empenho e regular liquidação antes do pagamento.
✂️ b) O caso citado está dentro das hipóteses excepcionais de dispensa de empenho e de nota de empenho.
✂️ c) Desde que tenha havido prévia liquidação, dispensa-se a realização do empenho.
✂️ d) Se havia prévia autorização orçamentária, dispensa-se o procedimento regular de pagamento desta despesa.
✂️ e) Como se trata de contratação de serviço em que é inexigível a licitação, não há necessidade de realização de empenho da despesa.