Questão 168159: O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a va... - CESPE CEBRASPE (2010)

ID: 168159•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2010

Julgue os itens seguintes, referentes aos atos administrativos.

O Poder Judiciário pode, de ofício, apreciar a validade de um ato administrativo e decretar a sua nulidade, caso seja considerado ilegal.

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ID: 1090377•
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O chamado “ativismo judicial” sofre críticas de diversas origens baseadas principalmente na ideia de que comprometeria a separação de poderes, representando uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o mérito administrativo e sobre a ação política. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

ID: 1090051•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
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A CF estabelece que a lei não pode excluir do Poder Judiciário a apreciação de lesão ou ameaça a direito, o que se denomina princípio da inevitabilidade do controle jurisdicional. Dessa forma, a atuação do Poder Judiciário, em relação aos atos administrativos, alcança

ID: 1086954•
Direito Administrativo•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz•
2011

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

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ID: 168159•Direito Administrativo•CESPE CEBRASPE•TCU•Auditor Federal de Controle Externo•2010

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TCU•
Auditor Federal de Controle Externo•
2010