Questões Legislação Estadual Constituição do Estado da Bahia
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração di...
Responda: É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de concessão
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia para a exploração direta, ou por meio de concessão, dos serviços locais de gás canalizado está prevista na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 25, § 2º, que dispõe sobre a competência dos Estados para legislar sobre questões específicas, como é o caso da exploração de serviços de gás canalizado.
Dessa forma, a letra b) é a alternativa correta, indicando que o Estado da Bahia tem a competência para atuar nesse setor, garantindo a prestação adequada desse serviço à população local.
A competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia para a exploração direta, ou por meio de concessão, dos serviços locais de gás canalizado está prevista na Constituição Federal, mais especificamente no artigo 25, § 2º, que dispõe sobre a competência dos Estados para legislar sobre questões específicas, como é o caso da exploração de serviços de gás canalizado.
Dessa forma, a letra b) é a alternativa correta, indicando que o Estado da Bahia tem a competência para atuar nesse setor, garantindo a prestação adequada desse serviço à população local.
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