A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:...

Questão de Direito Administrativo da banca FMP RS aplicada no concurso TCE RS (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q168202•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FMP RS•
TCE RS•
Auditor Público Externo

A respeito do controle social, assinale a alternativa INCORRETA:

Controle social é o conjunto de meios de intervenção, quer positivos quer negativos, acionados por sociedade ou grupo social, a fim de induzir os próprios membros a se conformarem às normas que a caracterizam de impedir e desestimular os comportamentos contrários às mencionadas normas, de restabelecer condições de conformação, também em relação a uma mudança no sistema normativo .

O controle social é um dos princípios que regula a prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil.

A iniciativa popular pode ser caracterizada como uma quebra do monopólio dos poderes do Estado, contemplada na Constituição Federal de 1988, no que se refere à apresentação de projetos de lei.

O controle social é uma forma de controle endógeno do Poder Público nascido das diversas demandas dos grupos sociais.

Consultas públicas e audiências públicas são instrumentos relevantes de controle social.

Questões Relacionadas

Q408971•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

Maria Helena requereu que lhe fosse concedida licença para construir em seu terreno. Observou a legislação municipal, contratou a execução do competente projeto e apresentou à Administração pública para aprovação. O pedido, no entanto, foi indeferido, sob o fundamento de que na mesma rua já existia uma obra em curso, o que poderia ocasionar transtornos aos demais administrados. Maria Helena, inconformada, ajuizou medida judicial para obtenção da licença, no que foi atendida. A decisão judicial,

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos de edição do ato vinculado.

excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que interfere em juízo discricionário da Administração Pública.

excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que a atuação do Judiciário deve ficar adstrita a análise de legalidade, não podendo substituir o ato administrativo como no caso proposto.

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, com exceção da concessão da licença, atividade privativa da administração, que não poderia ser suprida pelo Judiciário, ainda que diante de recusa da autoridade.

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo.

Q145855•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos de edição do ato vinculado.

excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que interfere em juízo discricionário da Administração Pública.

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo.

Q408592•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.

O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa.

Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa.

O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional.

Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito.

O controle que a União exerce sobre a FUNAI caracteriza-se como controle por subordinação, uma vez que esta é uma fundação pública federal.

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Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a•
Analista Judiciário

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos de edição do ato vinculado.

excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que interfere em juízo discricionário da Administração Pública.

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo.

Q145855•
Direito Administrativo•
Controle da Administração Pública•
FCC•
TRT 9a REGIÃO•
Analista Judiciário Execução de Mandados

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, desde que comprovado o preenchimento dos requisitos de edição do ato vinculado.

excede os limites do controle judicial do ato administrativo, na medida em que interfere em juízo discricionário da Administração Pública.

é regular manifestação do poder de controle do ato administrativo, tendo em vista que contemporaneamente vem sendo admitido o controle dos aspectos discricionários do ato administrativo.

Q408592•
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Controle da Administração Pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil GO•
Agente de Polícia Civil

Acerca do controle da administração, assinale a opção correta.

O controle por vinculação possui caráter externo, pois é atribuído a uma pessoa e se exerce sobre os atos praticados por pessoa diversa.

Controle interno é o que se consuma pela verificação da conveniência e oportunidade da conduta administrativa.

O controle de legalidade é controle externo na medida em que é necessariamente processado por órgão jurisdicional.

Controle administrativo é a prerrogativa que a administração pública possui de fiscalizar e corrigir a sua própria atuação, restrita a critérios de mérito.

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Q168202•Direito Administrativo•Controle da Administração Pública•FMP RS•TCE RS•Auditor Público Externo

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Controle da Administração Pública•
FMP RS•
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