Ingrid Nunes
EQUIPE
25/10/2025 • 22:13
Gabarito: a)
A proibição de acumular cargos públicos realmente se aplica a todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Isso significa que um servidor não pode ocupar dois cargos públicos nessas esferas, salvo as exceções previstas na Constituição. Por outro lado, essa regra não se estende aos empregos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, porque esses empregados estão submetidos ao regime jurídico de direito privado, que tem regras diferentes sobre acumulação. Portanto, a afirmação está correta.
A proibição de acumular cargos públicos realmente se aplica a todos os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional. Isso significa que um servidor não pode ocupar dois cargos públicos nessas esferas, salvo as exceções previstas na Constituição. Por outro lado, essa regra não se estende aos empregos nas empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, porque esses empregados estão submetidos ao regime jurídico de direito privado, que tem regras diferentes sobre acumulação. Portanto, a afirmação está correta.