Questões Direito Administrativo

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabil...

Responda: Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor. O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comiss...


1Q16824 | Direito Administrativo, Oficial da Polícia Militar, Polícia Militar CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, referentes a cargos públicos, empregos públicos e responsabilidade civil do servidor.

O cargo público, cujo provimento se dá em caráter efetivo ou em comissão, só pode ser criado por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.
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💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.
Letícia Cunha
Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

Vamos lá! A questão fala sobre cargo público e suas características. De fato, um cargo público só pode ser criado por lei, ou seja, precisa de uma norma formal que o institua. Além disso, ele tem uma denominação própria, que identifica a função, e o vencimento (o salário) é pago pelos cofres públicos, ou seja, pelo governo.

Sobre o provimento, o cargo pode ser ocupado de forma efetiva (por concurso público) ou em comissão (nomeação direta, geralmente para funções de confiança). Então, tudo que a questão afirma está correto. Por isso, a resposta é a letra a), certo.
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