Rodrigo Ferreira
EQUIPE
17/01/2025 • 05:06
Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de caducidade. A caducidade é uma forma de extinção do ato administrativo que ocorre quando a norma que o fundamenta deixa de existir, tornando-o inválido.
No caso apresentado na questão, a administração concedeu permissão para uso de determinado bem público. Se, posteriormente, uma norma legal for editada proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão será atingido pela caducidade, ou seja, ele será extinto automaticamente, pois a norma que o fundamentava deixou de existir.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo
No caso apresentado na questão, a administração concedeu permissão para uso de determinado bem público. Se, posteriormente, uma norma legal for editada proibindo o uso privativo desse bem por particulares, o ato de permissão será atingido pela caducidade, ou seja, ele será extinto automaticamente, pois a norma que o fundamentava deixou de existir.
Portanto, a afirmativa está correta.
Gabarito: a) Certo