Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.
A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados do bloco, não podendo o Estado afetado participar do processo decisório pertinente.
Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a...
Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MTE (2013). Confira a resolução completa abaixo: