Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os ...

Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do...


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Acerca da proteção dos direitos humanos no âmbito do MERCOSUL, julgue os itens a seguir.

A eventual adoção de medida consistente na suspensão de direitos e obrigações de Estado-membro do MERCOSUL onde estejam ocorrendo violações graves e sistemáticas dos direitos humanos depende de consenso entre os Estados do bloco, não podendo o Estado afetado participar do processo decisório pertinente.

Analisando...
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