É correto afirmar que: A) Na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante. B) É permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido. C) A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais. D) A cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores. E) O fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.

E) O fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.

Questões Direito Tributário Fato Gerador

É correto afirmar que:

Responda: É correto afirmar que:

1Q168311 | Direito Tributário, Fato Gerador, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, FUNDATEC

É correto afirmar que:

✂️ a) Na hipótese de arrematação de bem imóvel em hasta pública, o eventual crédito tributário existente será de responsabilidade do arrematante.
✂️ b) É permitido ao responsável tributário exigir que primeiro o contribuinte quite algum débito existente. Somente na hipótese de inexistência de patrimônio e inadimplemento é que o contribuinte será obrigado a pagar o tributo devido.
✂️ c) A interrupção da prescrição em favor de um dos obrigados não acarreta o mesmo efeito para os demais.
✂️ d) A cisão está expressamente prevista no CTN, como hipótese de responsabilidade dos sucessores.
✂️ e) O fato gerador de obrigação tributária principal, praticado por juridicamente incapaz ou em que ele tenha provocado a sua ocorrência, não torna o tributo correspondente indevido.