Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta. A) A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação. B) O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração. C) A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário. D) É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública. E) A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.

E) A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.

Questões Direito Administrativo Serviços Públicos

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalid...

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1Q168363 | Direito Administrativo, Serviços Públicos, Auditor Fiscal de Atividades Urbanas Transportes, SEPLAG DF, FUNIVERSA

Segundo registra a doutrina de Hely Lopes Meirelles, a permissão vem sendo a modalidade preferida pela administração pública, em âmbitos federal, estadual e municipal, para a delegação de serviços de transporte coletivo a empresas de ônibus nas respectivas áreas de sua competência. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A permissão de serviço público é sempre onerosa, exigindo-se do permissionário pagamento como contraprestação.
✂️ b) O serviço permitido é executado em nome do permissionário, mas por conta e risco da Administração.
✂️ c) A permissão, por sua natureza precária, admite a substituição do permissionário.
✂️ d) É obrigatória a licitação para a permissão de serviço público, não se a exigindo para os serviços de utilidade pública.
✂️ e) A permissão será formalizada mediante contrato de adesão.