Questões Direito Administrativo Lei 8666 93
Se determinado órgão público desencadear procedimento licitatório para a aquisição ...
Responda: Se determinado órgão público desencadear procedimento licitatório para a aquisição de bens e serviços de tecnologia da automação, e o instrumento convocatório, contudo, não contemplar exigência...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata das normas específicas para contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal. Segundo a legislação aplicável, o edital de licitação deve exigir a comprovação da origem dos bens importados e a quitação dos tributos de importação. Isso é importante para garantir a legalidade e a transparência do processo, além de assegurar que os bens adquiridos estejam regularizados perante a Receita Federal. Portanto, se o edital não exigir essas comprovações, estará contrariando uma disposição legal expressa. Por isso, a afirmativa está correta.
A questão trata das normas específicas para contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal. Segundo a legislação aplicável, o edital de licitação deve exigir a comprovação da origem dos bens importados e a quitação dos tributos de importação. Isso é importante para garantir a legalidade e a transparência do processo, além de assegurar que os bens adquiridos estejam regularizados perante a Receita Federal. Portanto, se o edital não exigir essas comprovações, estará contrariando uma disposição legal expressa. Por isso, a afirmativa está correta.
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