De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, constitui ato de improbidade administrativa que ate...

Gabarito: a) A questão trata dos atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da administração pública, conforme a Lei nº 8.429/1992, também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa.

O artigo 11 dessa lei especifica que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições.

Entre as condutas previstas, está a de negar publicidade aos atos oficiais, o que fere diretamente o princípio da transparência e publicidade, fundamentais para a administração pública.

As outras alternativas tratam de atos que configuram outras espécies de improbidade, como enriquecimento ilícito (b), concessão indevida de benefício (c), negligência na arrecadação e conservação do patrimônio (d) e uso indevido de bens públicos para proveito próprio (e), que são atos contra o patrimônio público ou que causam enriquecimento ilícito, não especificamente contra os princípios.

Portanto, a alternativa correta é a letra a, pois ela corresponde exatamente à conduta que atenta contra os princípios da administração pública, conforme o artigo 11 da Lei nº 8.429/1992.