Questões Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se se...
Responda: Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. A prisão temporária, custódia cautelar que poderá ser decretada tanto no decorrer do IP q...
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Por Bruno Dias em 31/12/1969 21:00:00
o ERRO na questão está em dizer que a prisão TEMPORÁRIA, pode ser decretada no curso da ação penal. Não pode ser decretada de OFICIO pelo juiz, tem que ser PROVOCADO pelo delegado ou MP
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; ...
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
Art. 1° Caberá prisão temporária:
I - quando imprescindível para as investigações do inquérito policial; ...
Art. 2° A prisão temporária será decretada pelo Juiz, em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de 5 (cinco) dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.
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