Questões Direito Processual Penal
Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se se...
Responda: Acerca da prisão, do inquérito policial (IP) e da ação penal, julgue os itens que se seguem. De regra, tratando-se de infrações penais de menor potencial ofensivo, é dispensável a in...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão está correta. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, a lei prevê que não é obrigatória a instauração do inquérito policial. Em vez disso, a autoridade policial deve elaborar um termo circunstanciado, que é um relato detalhado dos fatos, e encaminhá-lo diretamente ao juizado especial criminal, junto com o autor do fato e a vítima. Além disso, devem ser providenciadas as requisições para exames periciais, se necessários. Essa regra visa agilizar o processo e evitar formalidades excessivas em casos de menor gravidade.
A questão está correta. Nas infrações penais de menor potencial ofensivo, a lei prevê que não é obrigatória a instauração do inquérito policial. Em vez disso, a autoridade policial deve elaborar um termo circunstanciado, que é um relato detalhado dos fatos, e encaminhá-lo diretamente ao juizado especial criminal, junto com o autor do fato e a vítima. Além disso, devem ser providenciadas as requisições para exames periciais, se necessários. Essa regra visa agilizar o processo e evitar formalidades excessivas em casos de menor gravidade.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários