No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei ...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MTE (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q168507•
Direito Administrativo•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.

Desaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.

Desaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.

Declaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.

Desaparecimento no desempenho de missão de segurança.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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