Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo: A) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias; B) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia; C) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime; D) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal; E) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.

B) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

Os membros vitalícios do Ministério Público somente perderão o cargo:

✂️ a) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, por abandono do cargo por prazo superior a 30 dias;
✂️ b) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo exercício da advocacia;
✂️ c) após processo administrativo, com decisão irrecorrível, pela prática de fato definido como crime;
✂️ d) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pela prática de contravenção penal;
✂️ e) após processo judicial, com sentença transitada em julgado, pelo não comparecimento à reunião convocada pelo Procurador-Geral de Justiça.