A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário A) enseja sua responsabilização por ato de improbidade, desde que comprovada conduta dolosa. B) possibilita a instauração de procedimento administrativo disciplinar, que ficará suspenso, contudo, caso também tramite procedimento administrativo para apuração de ato de improbidade. C) insere-se na prerrogativa de inviolabilidade dos atos e palavras dos agentes públicos quando se tratar de conduta culposa. D) acarreta sua responsabilidade objetiva pelo ressarcimento dos danos causados, o que impede condenação pela prática de infração penal, mas não obsta a imputação de penalidade disciplinar. E) enseja possível responsabilidade por ato de improbidade, com a consequente imputação do dever de ressarcimento, sem prejuízo de possível sanção pela caracterização de infração disciplinar.

E) enseja possível responsabilidade por ato de improbidade, com a consequente imputação do dever de ressarcimento, sem prejuízo de possível sanção pela caracterização de infração disciplinar.

Questões Direito Administrativo Improbidade administrativa Lei 8429 92

A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário

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1Q168581 | Direito Administrativo, Improbidade administrativa Lei 8429 92, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FCC, 2018

A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário

✂️ a) enseja sua responsabilização por ato de improbidade, desde que comprovada conduta dolosa.
✂️ b) possibilita a instauração de procedimento administrativo disciplinar, que ficará suspenso, contudo, caso também tramite procedimento administrativo para apuração de ato de improbidade.
✂️ c) insere-se na prerrogativa de inviolabilidade dos atos e palavras dos agentes públicos quando se tratar de conduta culposa.
✂️ d) acarreta sua responsabilidade objetiva pelo ressarcimento dos danos causados, o que impede condenação pela prática de infração penal, mas não obsta a imputação de penalidade disciplinar.
✂️ e) enseja possível responsabilidade por ato de improbidade, com a consequente imputação do dever de ressarcimento, sem prejuízo de possível sanção pela caracterização de infração disciplinar.