A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta. A) Há previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental. B) A responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas. C) O estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PA. D) O meio ambiente é bem de uso especial. E) A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.

E) A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988,...

A respeito da previsão de proteção ao meio ambiente da Constituição Federal de 1988, Capítulo VI do Título VIII, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Há previsão de dupla responsabilização da pessoa jurídica por dano ambiental.
✂️ b) A responsabilização ambiental só pode ser feita para as pessoas físicas.
✂️ c) O estudo de impacto ambiental é procedimento facultativo para as grandes obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PA.
✂️ d) O meio ambiente é bem de uso especial.
✂️ e) A proteção ambiental é vista como um direito fundamental.