Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que...

Questão de Legislação Estadual da banca FCC aplicada no concurso SEFAZ PB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q168754•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Acerca da sujeição passiva do ICMS de acordo com o RICMS, é possível afirmar que é contribuinte

o adquirente, em licitação, de mercadorias ou bens apreendidos ou abandonados.

a pessoa que, sem habitualidade ou intuito comercial, importe mercadorias do exterior salvo se destinada a consumo ou ativo permanente do estabelecimento.

o transportador, em relação à mercadoria negociada no Estado da Paraíba durante o transporte.

o adquirente, em relação a mercadorias cujo imposto não tenha sido pago no todo ou em parte.

qualquer pessoa que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de prestação de serviços de transporte interestadual e intramunicipal

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Q166327•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

O lançamento do ICMS e do IPVA do Estado da Paraíba se classificam, respectivamente, como

autolançamento e autolançamento.

autolançamento e direto.

misto e misto.

misto e autolançamento.

misto e direto.

Q167368•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

Nas operações de importação com regime de "drawback"

terá regime simplificado de tributação o ICMS.

haverá isenção de ICMS sobre todas as mercadorias importadas nesta condição.

se aplica a isenção de ICMS às mercadorias beneficiadas com suspensão dos impostos de importação e sobre produtos industrializados.

se aplica a isenção de ICMS às mercadorias das quais resultarem, para exportação, produtos industrializados e operações realizadas com álcool.

haverá isenção de ICMS desde que os estabelecimentos participantes da operação estejam localizados em unidades distintas da Federação.

Q167753•
Legislação Estadual•
Paraíba Constituição Estadual•
FCC•
SEFAZ PB•
Auditor Fiscal de Tributos Estaduais

As alíquotas do ICMS, do IPVA e do ITCMD do Estado da Paraíba se classificam, de acordo com a doutrina pátria, em

seletiva, em razão da essencialidade do produto, relativamente ao ICMS; seletiva, em razão do tipo de veículo, em relação ao IPVA; proporcional, em relação ao ITCMD.

seletiva, em razão do destino da mercadoria ou do serviço, relativamente ao ICMS; proporcional, em relação ao IPVA; progressiva, em relação ao ITCMD.

progressiva, em relação ao ICMS; progressiva, em relação ao IPVA; regressiva, em relação ao ITCMD.

regressiva, em relação a ICMS; regressiva, em relação ao IPVA; proporcional, em relação ao ITCMD.

progressiva, em relação ao ICMS; seletiva, em razão do tipo de combustível, em relação ao IPVA; seletiva, em razão da situação e do valor do bem, em relação ao ITCMD.

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