Camila Duarte
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: d)
A atividade do Estado que limita direitos individuais para proteger o interesse público é chamada de poder de polícia. Esse poder permite que o Estado imponha regras e restrições para garantir a ordem, segurança, saúde pública, entre outros aspectos coletivos. Por exemplo, quando o Estado regula o uso do solo, controla o trânsito ou fiscaliza estabelecimentos comerciais, está exercendo o poder de polícia. As outras alternativas têm funções diferentes: o poder regulamentar cria normas para detalhar leis; o poder vinculado é aquele em que a autoridade deve agir conforme a lei, sem discricionariedade; o poder disciplinar está relacionado à punição dentro da administração; e o poder hierárquico trata da organização interna da administração pública. Portanto, a resposta correta é o poder de polícia.
A atividade do Estado que limita direitos individuais para proteger o interesse público é chamada de poder de polícia. Esse poder permite que o Estado imponha regras e restrições para garantir a ordem, segurança, saúde pública, entre outros aspectos coletivos. Por exemplo, quando o Estado regula o uso do solo, controla o trânsito ou fiscaliza estabelecimentos comerciais, está exercendo o poder de polícia. As outras alternativas têm funções diferentes: o poder regulamentar cria normas para detalhar leis; o poder vinculado é aquele em que a autoridade deve agir conforme a lei, sem discricionariedade; o poder disciplinar está relacionado à punição dentro da administração; e o poder hierárquico trata da organização interna da administração pública. Portanto, a resposta correta é o poder de polícia.