Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: b)
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. Quando a administração pública revoga um ato válido, os efeitos são ex nunc, ou seja, a partir da revogação, não retroagem.
b) Correta. O vício relacionado à forma pode ser sanado por meio da convalidação, desde que não haja prejuízo ao interesse público.
c) Errada. A anulação do ato administrativo é feita pela própria administração pública quando há ilegalidade, não sendo exclusiva do Poder Judiciário.
d) Errada. O Poder Judiciário pode sim controlar os atos administrativos, inclusive anulá-los se forem ilegais.
e) Errada. Os atos que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados, pois isso violaria a segurança jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a b).
Vamos analisar as alternativas:
a) Errada. Quando a administração pública revoga um ato válido, os efeitos são ex nunc, ou seja, a partir da revogação, não retroagem.
b) Correta. O vício relacionado à forma pode ser sanado por meio da convalidação, desde que não haja prejuízo ao interesse público.
c) Errada. A anulação do ato administrativo é feita pela própria administração pública quando há ilegalidade, não sendo exclusiva do Poder Judiciário.
d) Errada. O Poder Judiciário pode sim controlar os atos administrativos, inclusive anulá-los se forem ilegais.
e) Errada. Os atos que geraram direitos adquiridos não podem ser revogados, pois isso violaria a segurança jurídica.
Portanto, a alternativa correta é a b).