Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida A) se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas. B) independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação. C) se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas. D) se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas. E) se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.

D) se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.

Questões Direito Tributário Administração Tributária

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1Q168820 | Direito Tributário, Administração Tributária, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ RS, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

✂️ a) se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.
✂️ b) independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.
✂️ c) se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.
✂️ d) se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.
✂️ e) se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.